Fig 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um marco para a luta por igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. Crédito: wildpixel/iStock

 

Para a educadora Hilda Gomes, é preciso comemorar as conquistas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas continuar trabalhando para garantir proteção à população mundial

 

No mês de dezembro, celebramos o aniversário de uma senhora de mais de 70 anos que tem importância global. Arrisca um palpite? Na verdade, estamos falando de um documento: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)! Vamos conhecer melhor a aniversariante em um bate-papo com Hilda Gomes, educadora do Museu da Vida Fiocruz. Mas, para começar, vamos voltar um pouquinho no tempo…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu em 10 de dezembro de 1948. Ou melhor, foi nesta data que ela passou a ser adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), entidade que promove a cooperação entre todos os países do planeta com o objetivo de garantir um mundo seguro, justo e com o ambiente equilibrado. Ela é fruto do trabalho de representantes de todas as regiões do mundo, atuantes tanto do campo jurídico quanto cultural.

Com isso, ganhamos uma ferramenta que busca proteger a mim, a você e a todos os seres humanos, de qualquer raça, sexo, país de origem, etnia, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição.

Composta por 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos aborda o direito a liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia, educação, entre outros. Você pode conferir todos os tópicos no site das Nações Unidas.

Atualmente, ela já foi traduzida para mais de 500 idiomas e influenciou a elaboração de muitas constituições, inclusive a nossa, de 1988! Ou seja, ela inspirou os documentos que organizam as sociedades e que representam a lei maior das nações. É ou não é importante?

Se ainda está em dúvida, espere até conhecê-la melhor! Vamos fazer isso agora? Confira nossa conversa com Hilda Gomes, que também integra o Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência e participa da Gestão Colegiada do Comitê Fiocruz de Pró-Equidade de Gênero e Raça.

 

 

Invivo: Em que contexto histórico foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos e qual seu objetivo?

Hilda Gomes: A DUDH foi criada no contexto de duas guerras mundiais, principalmente entre 1939 e 1945, período em que ocorreu a Segunda Guerra Mundial.

O objetivo era criar um ambiente de colaboração entre vários países, que garantisse a paz entre as nações e o fortalecimento dos direitos humanos. Tudo isso para que os horrores da guerra recém-terminada não se repetissem.

As guerras ultrapassam e violam os direitos humanos, pois os dominadores se sentem donos da vida das pessoas e as violências são praticadas de forma ”naturalizada”, ou seja, deixam de ser questionadas.

Apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, guerras e conflitos entre nações continuam acontecendo. Evitar crimes hediondos, como a escravidão negra e o assassinato em massa de judeus na Segunda Guerra Mundial (Holocausto), deve ser um pacto mundial. Estes são atos impensáveis de serem revividos num mundo que prega a democracia como um modelo de gestão.

 

Invivo: É correto dizer que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem reflexos em vários campos, inclusive na saúde, na educação, na cultura e no contexto econômico e social?

Hilda Gomes: Sim, este documento foi um marco, pois definiu os limites da liberdade de cada ser humano e de quais formas seus deveres e direitos devem estar garantidos universalmente. Mas a DUDH não pode ser a única ferramenta. A Declaração precisa ser acompanhada de outros documentos jurídicos que fortaleçam seu compromisso com a vida das pessoas.

 

 

 

Invivo: Qual a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos para a construção de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária?

Hilda Gomes: Esse documento precisa estar presente no compromisso de governantes e parlamentares de forma natural e transversal, uma vez que eles são os detentores de poder na sociedade com essa responsabilidade.

É fundamental fazer valer a ética, os valores democráticos, os princípios para uma educação capaz de formar cidadãos independentes, conscientes e críticos por meio das leis, decretos, projetos e políticas públicas.

Assim como coibir ações que trazem sofrimento, dor, humilhação, preconceitos, intolerâncias, discursos de ódio, machismo e discriminações contra negros (racismos), pessoas que não se identificam com seu gênero de nascimento (transfobias), estrangeiros (xenofobias) e preconcepção com relação à capacidade das pessoas com deficiência (capacitismos).

 

Invivo: Na sua opinião, a Declaração Universal de Direitos Humanos é uma realidade ou é uma utopia, ou seja, apenas um ideal a ser buscado?

Hilda Gomes: Precisa ser realidade. Vou usar uma mensagem muito impactante do ator norte-americano Denzel Washington (1954): “para alcançar seus sonhos, você deve ter disciplina e, mais importante, consistência”.

A utopia é necessária para que a realidade se faça presente. O educador e filósofo Paulo Freire (1921-1997) também usava a expressão ”esperançar” para que passemos da reflexão e consigamos agir. A ideia é mudar sempre e nos realimentar com as reflexões para avançar e mobilizar o máximo de pessoas que acreditam nesse ideal de mundo com respeito à igualdade de direitos (equidade) e saúde.

O dia 10 de dezembro precisa ser comemorado pelas conquistas já alcançadas. Devemos afastar retrocessos e continuar trabalhando pela garantia da proteção à população mundial, principalmente das pessoas mais vulnerabilizadas, isto é, que estão em situação de maior desvantagem nas sociedades.

 

 

Fontes consultadas:

Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos Publicado: 18 set 2020. Acessado: 06 dez 2022

IBGE. Território brasileiro e povoamento. https://brasil500anos.ibge.gov.br/territorio-brasileiro-e-povoamento/negros#:~:text=Presen%C3%A7a%20negra,ter%C3%A7o%20de%20todo%20com%C3%A9rcio%20negreiro. Acesso: 06 dez 2022

Garaeis V. A História da Escravidão Negra no Brasil. Geledés. https://www.geledes.org.br/historia-da-escravidao-negra-brasil/?gclid=Cj0KCQiA7bucBhCeARIsAIOwr–lUOQNx31_zN7Rn_7akiOZjtCRnlD4hw89RDd9jMfFfNlhMkCFfKsaAvRBEALw_wcB. Publicado: 13 jul 2012. Acesso: 06 dez 2022

Enciclopédia Britannica. Costs of the war. https://www.britannica.com/event/World-War-II/Costs-of-the-war Acesso: 06 set 2022

Carvalho T. Capitalismo: entenda como funciona esse sistema de produção! Politize. https://www.politize.com.br/capitalismo-o-que-e-o/#:~:text=O%20capitalismo%20%C3%A9%20um%20sistema,renda%20por%20meio%20do%20trabalho. Atualizado: 31 dez 2018. Acesso: 06 dez 2022

 

Por Teresa Santos